Termos de Uso do ZOC
Versão 2026-10 · Última atualização: outubro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o uso do ZOC, plataforma de gestão de tempo, projetos e rentabilidade oferecida por ZOCTEC, inscrita no CNPJ sob o nº [a definir: cnpj empresa], com sede em [a definir: endereco] ("ZOC", "nós").
Ao criar uma conta, ativar um convite ou usar o ZOC, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o ZOC.
1. Definições
- Organização (Cliente): a empresa ou profissional que contrata o ZOC e cria uma organização na plataforma.
- Administrador: a pessoa que cria a organização ou recebe o perfil de Administrador. Ela age em nome da Organização.
- Membro: a pessoa convidada pela Organização para usar o ZOC (por exemplo, funcionários, prestadores de serviço, gerentes).
- Usuário: qualquer pessoa que acessa o ZOC, seja Administrador ou Membro.
- Dados da Organização: tudo o que a Organização e seus Membros cadastram ou geram no ZOC: clientes, projetos, atividades, registros de tempo, valores por hora, custos, capturas de tela e relatórios.
2. O que é o ZOC
O ZOC é uma ferramenta de software oferecida pela internet (painel web e aplicativo para computador) que permite:
- cadastrar clientes, projetos, atividades e membros;
- registrar o tempo trabalhado, inclusive pelo aplicativo ZOC, que pode medir períodos de atividade e inatividade e, quando a Organização habilitar, tirar capturas de tela;
- acompanhar indicadores de produtividade, custos estimados, honorários, rentabilidade e previsões;
- receber alertas e relatórios por e-mail.
2.1. Aviso importante sobre a natureza das informações
O ZOC é uma ferramenta de referência financeira e de gestão. Os valores, cálculos e relatórios exibidos não constituem folha de pagamento, holerite, comprovante de ponto ou qualquer outro documento com validade legal, fiscal ou trabalhista. Consulte sempre o departamento responsável ou um profissional contábil/jurídico para fins oficiais.
Em especial:
- O ZOC não é sistema de registro eletrônico de ponto nos termos da legislação trabalhista (como a Portaria MTP nº 671/2021) e não substitui o controle de jornada exigido por lei.
- Os resultados dependem dos dados informados pela Organização (valores por hora, encargos, impostos, overhead, honorários, datas). Dados incompletos ou errados geram resultados incorretos.
- Conversões de moeda usam cotações de referência (por exemplo, PTAX do Banco Central do Brasil) e podem diferir dos valores efetivamente praticados.
- Previsões e indicadores são estimativas. Decisões de negócio, trabalhistas, fiscais ou contábeis são de responsabilidade exclusiva da Organização.
3. Cadastro e acesso
- Para usar o ZOC é preciso ter 18 anos ou mais, ou estar legalmente autorizado, e informar dados verdadeiros.
- Cada Usuário tem um login pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha. Você é responsável pelo que for feito com o seu acesso.
- Avise-nos imediatamente pelo e-mail [a definir: email contato] se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
- A Organização decide quem convida, qual perfil de acesso cada Membro recebe e pode remover Membros a qualquer momento.
- Cada Membro aceita estes Termos ao ativar o próprio convite. Ninguém aceita os Termos em nome de outra pessoa.
4. Obrigações da Organização
A Organização se compromete a:
- usar o ZOC de acordo com a lei, especialmente a legislação trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018);
- informar previamente e de forma clara os Membros sobre quais dados são coletados (registros de tempo, inatividade e capturas de tela, quando habilitadas), para que servem e quem tem acesso;
- ter uma base legal adequada para tratar os dados dos Membros e dos seus próprios clientes, e usar o monitoramento de forma proporcional à finalidade, sem expor intimidade, vida privada ou dados sensíveis;
- manter corretos os dados financeiros que alimentam os cálculos;
- responder aos pedidos dos titulares de dados que cadastrou, com o apoio do ZOC quando necessário;
- pagar os valores contratados, quando houver.
5. Usos proibidos
É proibido:
- usar o ZOC para fins ilegais, discriminatórios ou para monitorar pessoas sem o conhecimento delas;
- tentar acessar dados de outra organização, burlar controles de segurança ou de permissão;
- copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, salvo quando a lei permitir;
- enviar vírus, códigos maliciosos ou conteúdo ilícito;
- sobrecarregar a plataforma com acessos automatizados não autorizados (robôs, raspagem de dados);
- revender ou sublicenciar o ZOC sem autorização por escrito.
O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, conforme a seção 9.
6. Planos, preços e pagamento
As condições comerciais (plano, preço, forma de pagamento, reajuste e período de teste) constam da proposta ou do contrato comercial aceito pela Organização. Na falta deles, valem as condições informadas no momento da contratação. Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e não se aplicam a períodos já pagos.
7. Dados, privacidade e confidencialidade
- Os Dados da Organização pertencem à Organização. O ZOC os usa apenas para prestar o serviço, dar suporte, manter a segurança e cumprir a lei.
- Para os Dados da Organização, a Organização é a controladora e o ZOC atua como operador, seguindo as instruções da Organização e a LGPD. Para os dados de cadastro e de acesso dos Usuários (e-mail, senha protegida, registros de acesso), o ZOC é controlador. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
- O ZOC adota medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança (acesso restrito por organização, senhas protegidas por criptografia, comunicação cifrada). Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente de segurança relevante, o ZOC avisa a Organização e as autoridades nos termos da lei.
- As partes mantêm em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou ordem judicial.
- A Organização pode pedir a exportação dos seus dados enquanto a conta estiver ativa e até 90 (noventa) dias após o encerramento.
8. Disponibilidade e suporte
- O ZOC busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (internet, provedores de nuvem, serviços de e-mail). Manutenções programadas são avisadas sempre que possível.
- Níveis de disponibilidade e de atendimento específicos só se aplicam quando previstos no contrato comercial.
- O ZOC pode melhorar, alterar ou retirar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado são avisadas com antecedência razoável.
- Suporte: [a definir: email contato].
9. Suspensão e encerramento
- A Organização pode encerrar a conta a qualquer momento, sem multa, salvo o que estiver previsto no contrato comercial (por exemplo, períodos já contratados).
- O ZOC pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, risco à segurança ou ordem legal. Sempre que possível, a Organização é avisada antes e tem prazo para corrigir a situação.
- Após o encerramento, os Dados da Organização ficam disponíveis para exportação por 90 (noventa) dias e depois são excluídos, exceto o que a lei obrigar a guardar (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet).
10. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e os conteúdos do ZOC pertencem a ZOCTEC ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem à Organização e aos seus Membros apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a contratação. Sugestões enviadas por Usuários podem ser usadas para melhorar o ZOC, sem obrigação de pagamento.
11. Responsabilidades
- A Organização é responsável pelos dados que cadastra, pelo uso que faz das informações do ZOC e pelo cumprimento das leis trabalhistas, fiscais e de proteção de dados em relação aos seus Membros e clientes.
- O ZOC responde pelos danos que causar por falha na prestação do serviço, nos termos da lei. Na máxima extensão permitida pela lei, o ZOC não responde por: (a) decisões tomadas com base nos indicadores e estimativas da plataforma; (b) dados incorretos informados pelos Usuários; (c) uso indevido do acesso por terceiros a quem a Organização ou o Usuário tenha fornecido a senha; (d) lucros cessantes e danos indiretos.
- Em relações empresariais, a responsabilidade total do ZOC fica limitada ao valor pago pela Organização nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, salvo em caso de dolo ou culpa grave.
- Nada nestes Termos afasta ou limita direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando a Organização ou o Usuário se enquadrar como consumidor.
12. Alterações destes Termos
O ZOC pode atualizar estes Termos e a Política de Privacidade. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, salvo quando a mudança for exigida por lei. Cada versão tem um número. No primeiro acesso depois de uma versão nova, o ZOC pede que você leia e aceite os Termos atualizados para continuar usando a plataforma; se não concordar, você pode encerrar a conta.
13. Disposições gerais
- Estes Termos, a Política de Privacidade e o contrato comercial (quando houver) formam o acordo completo entre as partes. Em caso de conflito, prevalece o contrato comercial.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- A tolerância a um descumprimento não significa renúncia ao direito.
- Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Fica eleito o foro da comarca de [a definir: foro] para resolver questões sobre estes Termos, exceto quando o Usuário for consumidor, caso em que vale o foro do seu domicílio.
14. Contato
- Atendimento: [a definir: email contato]
- Privacidade e proteção de dados: [a definir: email privacidade]